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Mariana Carvalho Gonçalves
Jacareí (SP)
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Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-02.2011.5.03.0148 XXXXX-02.2011.5.03.0148
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACORDO COLETIVO - CONVENÇÃO COLETIVA - PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL - ART. 620 DA CLT - TEORIA DO CONGLOBAMENTO. Nos termos do art. 620 da CLT , a...
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Rodrigo Bordalo
Artigo ·
há 13 anos
Crueldade contra animais: aspectos jurídicos (parte I)
Aproveitando episódios recentes envolvendo maus tratos contra animais, convém ressaltar alguns aspectos jurídicos envolvidos. O tema conta com previsão constitucional, nos termos do art. 225, § 1º,...
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO: RECORD XXXXX-85.2008.5.05.0511 BA XXXXX-85.2008.5.05.0511
I- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS DA LEI 5584 /70. "Indevidos os honorários de sucumbência nesta Justiça do Trabalho, quando ausentes os requisitos do art. 14 da Lei 5584 /70". - II- HORAS EX...
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